CarnavalTurismo.com – Termos e Condições

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) descrevem as condições sob as quais são prestados os Serviços e é realizado o acesso ao Site da Carnaval Agência de Viagens e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o no. 32.593.600/0001-05. Quando mencionamos “Site” ou “Serviços” nesses Termos, nos referimos ao site da Carnaval Turismo, e-mails e outras comunicações que fazem referência a estes Termos ou outros de nossas Políticas, bem como outros serviços que podemos oferecer por esses canais. Estes Termos incorporam as demais Políticas disponibilizadas em nosso site.

1. Aceitação dos Termos

 

1.1 Estes Termos de Uso disciplinam os termos e condições aplicáveis ao uso dos Serviços pelos Usuários. A utilização dos Serviços implica na compreensão, aceitação e vinculação legal automática do Usuário aos Termos e Condições. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos e Condições. 

1.2 Caso o Usuário não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize os Serviços.

1.3 Sujeito às condições abaixo, a Carnaval Turismo poderá modificar estes Termos de modo não retroativo, e alterar, adicionar ou descontinuar qualquer aspecto, conteúdo ou característica dos Serviços, a seu próprio critério.

O uso dos Serviços após a publicação de quaisquer mudanças nos Termos pelo Usuário, implica a aceitação das mudanças.

 

1.4 No caso de lei ou decisão judicial que determine a aplicação de quaisquer mudanças a estes Termos, as mudanças serão aplicadas somente a eventos ou circunstâncias que ocorrerem após a data de modificação, na medida em que for necessário para evitar que estes Termos sejam considerados inexequíveis.

1.5 Qualquer forma de transferência ou sublicença, ou acesso, distribuição, reprodução, cópia, retransmissão, publicação, venda ou exploração (comercial ou não) não autorizados de qualquer parte dos Serviços incluindo, mas não se limitando a todo conteúdo, serviços, ferramentas ou produtos, é expressamente proibida por estes Termos.

2. Uso Permitido

 

2.1 Todos os conteúdos desse site são protegidos por direitos autorais, registros de marca e outras leis aplicáveis. O Usuário concorda que não utilizará quaisquer conteúdos presente no Site para qualquer propósito que não seja para uso pessoal e não comercial, salvo mediante autorização por escrito da Carnaval Turismo.

2.1 O Usuário concorda que não irá disponibilizar link para qualquer página no Site além da página inicial (por exemplo, “deep linking”) sem o consentimento prévio por escrito da Carnaval Turismo. O uso dos Serviços ou quaisquer materiais ou conteúdos nos Serviços para qualquer propósito não autorizado, comercial ou outros, é proibido.

 

2.2 O Usuário reconhece que o armazenamento, distribuição ou transmissão de materiais ilegais poderá expô-lo a responsabilização criminal e/ou civil. O Usuário não poderá baixar (download) (além de caching de página), ou modificar os Serviços ou qualquer parte deles, a menos que a Carnaval Turismo tenha fornecido consentimento expresso e por escrito para tanto. O Usuário não deverá fazer uso derivado dos Serviços (ou qualquer uma de suas partes) para qualquer propósito, nem deverá baixar ou copiar informações de usuários, ou de qualquer outra forma realizar coleta massiva de dados (data mining) ou atividades de recolhimento de dados similares.

3. Cadastro, Contas e Senhas

 

3.1 O Usuário concorda em fornecer dados verdadeiros e precisos no formulário de cadastro de conta, e em atualizar e manter tais informações atualizadas.

3.2 O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, e por todo uso de sua senha ou conta, autorizado ou não. O Usuário não deverá permitir que outras pessoas acessem ou utilizem seu nome de usuário ou senha. Não deverá publicar seu nome de usuário ou senha em qualquer site, nem os transmitir através de sites não seguros.

3.3 O Usuário concorda em (a) imediatamente notificar a Carnaval Turismo acerca de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança através do endereço de e-mail vendas@carnavalturismo.com e (b) garantir a sair de sua conta cada vez que utilizar os Serviços.

3.4 A Carnaval Turismo poderá cancelar a conta do Usuário e acesso aos Serviços se descobrir que o este forneceu informações de cadastro falsas ou enganosas.

3.5 O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos e Condições, acatar e cumprir com suas disposições.

3.6 O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.

3.7 Ao completar o cadastro obrigatório para efetuar a Compra de um Ingresso, o Usuário determina seu “nome” e uma “senha” que poderá ser alterada posteriormente. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter protegidos e em sigilo estas informações, e ainda está ciente de que são informações pessoais e intransmissíveis.

3.8 O Usuário declara que todas as informações prestadas para o cadastro no Site são verdadeiras e incontestáveis e deverá mantê-las devidamente atualizadas sob pena das medidas legais cabíveis além de terem permanentemente seu cadastro bloqueado.

4. Política de Privacidade

4.1 Seu uso dos Serviços e qualquer informação fornecida por você ou recolhida pela Carnaval Turismo ou partes terceiras durante qualquer visita ou uso dos Serviços é regida pela Política de Privacidade aqui incorporada através desta referência. O usuário concorda com a coleta, uso e compartilhamento por parte da Carnaval Turismo de suas informações nos termos determinados na Política de Privacidade.

5. Direitos de propriedade intelectual

 

5.1. A Carnaval Turismo possui todos os direitos, títulos e participação em relação aos Serviços e todos os materiais e conteúdo contidos nos Serviços, incluindo, sem limitação, todo conteúdo, design de site, logos, ícones de botão, imagens, downloads digitais, compilação de dados, textos e gráficos são protegidos por direitos autorais, registros de marcas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. Qualquer uso não autorizado de tais materiais ou conteúdo é estritamente proibido.

 

5.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Carnaval Turismo. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Carnaval Turismo.

5.3. A Carnaval Turismo reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Carnaval Turismo – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos anúncios e/ou conteúdos extraídos do Site.

 

5.4 Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Carnaval Turismo para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes.

 

5.5 O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

6. Limitação de responsabilidade e garantia

 

6.1. A Carnaval Turismo não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no Site.

6.2. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Carnaval Turismo, seus executivos, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de Serviços, fornecedores e funcionários, com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes Termos e Condições; (iii) violação legal; ou (iv) qualquer reclamação de que algum anúncio causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão ao término e/ou rescisão destes Termos e Condições.

6.3 A Carnaval Turismo, por não ser a responsável pela organização e gerenciamento dos eventos, não garante e não possui qualquer responsabilidade por quaisquer alterações realizadas pelos organizadores, promotores e/ou produtores do evento, no que tange a: (i) datas de realização do evento; (ii) horários do evento; (iii) local do evento; e/ou (iv) alterações e atualizações na programação do evento, incluindo, mas sem se limitar a: escolas de samba, artistas; apresentações; etc.

 

6.4 O Usuário Comprador se compromete a acompanhar todas eventuais alterações e atualizações relacionadas ao evento, também após a conclusão da Compra do(s) Ingresso(s).

6.5 Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Carnaval Turismo será responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o serviço. 
 
6.6 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Carnaval Turismo não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros (i), erros ou imprecisões de conteúdo; (ii) ferimentos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso do nosso serviço; e (iii) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e / ou toda e qualquer informação pessoal armazenada nele.

6.7 Podemos, sem aviso prévio, alterar os serviços; deixar de fornecer os serviços ou quaisquer recursos dos serviços que oferecemos; ou criar limites para os serviços. Podemos rescindir ou suspender, permanentemente ou temporariamente, o acesso aos serviços sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo ou sem motivo.

7. Compra de Ingressos pelo Usuário

7.1. A aceitação da Oferta de Venda de determinado Ingresso implica na total concordância quanto ao preço fixado pela Carnaval Turismo.

7.2. Realizada a aquisição, a Carnaval Turismo enviará um e-mail de confirmação ao endereço eletrônico informado pelo Usuário contendo os dados da transação efetuada. Esta comunicação servirá de prova da transação entre o Usuário e a Carnaval Turismo.

7.3 Todos os preços são por pessoa, em real (moeda brasileira), e estão sujeitos à alteração, sem aviso prévio, por motivo de alteração cambial, mudança dos preços dos ingressos, ou aumento nos custos da operação, até que a Carnaval Turismo receba toda a quantia necessária.

7.4 São aceitas as principais formas de Pagamento: Depósito, transferência, boleto bancário e todos os principais cartões de crédito através do sistema Pagseguro e Paypal. Nestes casos, deverão ser considerados também os termos e condições do próprio.

7.5 Ao efetuar uma compra em nosso site, em sua fatura de cartão de crédito poderá aparecer: CarnavalTur, Carnaval Turismo, PayPal, PagSeguro.

8. Confirmação de Compra e entrega

 

8.1 Uma vez que o pagamento integral do ingresso é processado, você receberá um e-mail de confirmação de compra. Este e-mail deverá obrigatoriamente que ser trocado pelo ingresso físico em nossa Central de Atendimento no Rio de Janeiro, durante o período de terça-feira 26 de Fevereiro até quarta-feira 28 de Fevereiro de 2019, para aqueles que comprarem ingressos para o Desfile do Grupo de Acesso, durante o período de terça-feira 26 de Fevereiro até Sábado 2 de Março, para aqueles que comprarem ingressos para o Desfile do Grupo Especial, e durante o período de terça-feira 26 de Fevereiro até sexta-feira 08 de Março de 2019 para aqueles que compraram ingressos para o Desfile das Campeãs. Das 10h às 18h, hora local. Não se esqueça a retirada do seu ingresso ficará disponível a partir do dia 26 de fevereiro de 2019. Nossa Central de Atendimento fica localizada no Prédio Rubilite – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 583 – grupo 601, Copacabana, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

8.2 Para sua segurança, os ingressos serão entregues para o titular da compra ou para terceiros indicados em comunicação prévia com a Carnaval Turismo. Lembre-se de apresentar o documento de identidade válido com foto e assinatura, CPF e o e-mail de confirmação de compra impresso. Esses requisitos foram estabelecidos para sua própria segurança e são indispensáveis para a entrega dos ingressos. Em caso de entrega de ingressos a terceiros, um de nossos agentes irá auxiliar sobre o envio da documentação adicional que identifique e autorize a devida entrega: cópia do documento de identidade do titular, CPF, e-mail de confirmação de compra impresso e formulário de autorização de entrega a terceiros.

Reservamo-nos o direto de solicitar qualquer documentação adicional aos clientes para fins de comprovação de compra. No caso da não apresentação dos documentos, nos reservamos o direito de cancelar a compra.

8.3 Nós só fornecemos informações e aceitamos instruções para qualquer alterações, exclusivamente da pessoa e do endereço de e-mail, associado a conta e/ou registro no nosso site. Comprando qualquer item de carnaval da Carnaval Turismo você está aceitando estes Termos e Condições de venda.

Processamento de qualquer e-mail pode demorar até 2 dias úteis. Nós podemos não processar quaisquer ordens ou responder a quaisquer e-mails durante o fim de semana.

É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO, CPF E E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO DE COMPRA IMPRIMIDO PARA RECEBER OS INGRESSOS.

Um lembrete importante: Cidadãos americanos, canadenses e australianos - entre outros - precisam de um visto válido e um passaporte válido para entrar no país. Ingressos adquiridos não podem ser transferidos ou reembolsados no caso do comprador ser negado de viajar para o Brasil. Aconselhamos fortemente que verifique com sua Embaixada Brasileira os documentos e exigências de visto antes de vir.

9. Cancelamentos e Reembolsos

 

9.1 O cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, porém, desde que até 48 horas antes da data do evento. Desta forma, a devolução do valor do ingresso será integral, no entanto, serão descontadas a taxa de conveniência de R$ 20 por ingresso, e quando houver, a taxa de entrega. (De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

9.2 Caso o cliente queira cancelar e o prazo dos 7 dias tenha sido ultrapassado, os ingressos serão parcialmente reembolsáveis em 70% do valor dos ingressos, desde que seja solicitado o reembolso até 31 de Dezembro de 2018. Depois desta data, nenhum reembolso pode ser processado.

ATENÇÂO: A TAXA DE CONVENIÊNCIA NÃO É REEMBOLSÁVEL.

9.3 Pedidos de reembolso devem ser enviados por e-mail para vendas@carnavalturismo.com antes de 31 de Dezembro de 2018, à meia-noite no horário de Brasília.

9.4 Os preços dos produtos podem variar para mais ou menos como parte de promoções especiais on-line, ou como resultado da flutuação da taxa de câmbio para a moeda brasileira. Às vezes podemos baixar o preço de ingressos e serviços quando conseguimos comprar uma quantidade destes ingressos ou serviços por um preço mais baixo. Nenhum reembolso será dado em qualquer circunstância, no caso dos preços on-line serem inferiores aos preços que você já pagou por determinado bem ou serviço.


9.5 Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer dos itens até 2 semanas antes do Carnaval. Um reembolso total para todos os itens cancelados será processado ​​com a mesma moeda cobrada e na mesma forma que o pagamento foi feito. 


9.6 Nós só fornecemos informações e aceitamos instruções para qualquer alterações, exclusivamente da pessoa e do endereço de e-mail, associado a conta e/ou registro no nosso site. Comprando qualquer item de Carnaval da Turismo, o usuário está aceitando estes Termos e Condições de venda.

10. Disposições Gerais

10.1 Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, e estão em conformidade com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e o Decreto nº 7.962/2013.

 

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Carnaval Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Av. Nossa Senhora de Copacabana, 583 - Gr 601 
Copacabana - Rio de Janeiro - Brasil - 22050-002

Tel: (21) 2548-4232

Whatsapp: (21) 98987 2694

Fax: (21) 2236-7161
vendas@carnavalturismo.com

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